Processo 466102/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/07/2020 13:33
Autuado em 30/07/2020 13:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 276/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   276/ 2022 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
14/02/2022 Acórdão   276/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/01/2022   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALOTINA
Recorrente MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado JUCENIR LEANDRO STENTZLER
Interessado LUÍS BERNARDO DOS SANTOS ALONSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/07/2020 13:33 338154/16 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2022 2719 Acórdão nº 276/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 298/2021
03/08/2020 2352 Termo de Distribuição de Processo nº 3146/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2022 19:30 DP  
25/03/2022 11:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 158/2022 -
06/03/2022 22:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 318/2022 -
04/03/2022 16:09 SMPJTC  
03/03/2022 09:41 3PC Ciência de Decisão nº 56/2022 -
03/03/2022 08:18 SMPjTC  
18/02/2022 10:56 STP Acórdão nº 276/2022 -
18/02/2022 10:56 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2022 -
04/02/2022 09:33 GCNB  
01/02/2022 15:56 STP Certidão de Adiamento nº 6/2022 -
13/01/2022 11:53 GCNB  
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
03/12/2021 10:45 3PC Parecer nº 6/2022 - Recurso de Revista. Representação da Lei 8666/93. Irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb. Incongruências de datas de empenho e liquidação. Multas Argumentos já apresentados no contraditório. Pelo não provimento.
02/12/2021 14:46 SMPjTC  
30/07/2020 18:08 CGM Instrução nº 4701/2021 -
30/07/2020 14:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 859/2020 -
30/07/2020 13:33 DP Informação nº 5750/2020 -

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